FÓRUM DE IMPRENSA EM 21 DE JUNHO DE 2009
De:
Márcio
Amêndola de Oliveira
Cidade: Embu. Estado: SP. País: Brasil.
Para: Fórum de Imprensa.
Prezado Egydio,
Fui revisor da Voz da Terra entre 1977 e 1978 e aprendi muito sobre
jornalismo ali. Tenho saudades do trabalho e dos companheiros de gráfica,
nas madrugadas de Assis (meu turno era entre 20h e 4h). Nunca mais trabalhei
num jornal diário, apesar de ter feito muita imprensa nestes anos (tive um
jornal chamado Fato Expresso, que perdurou de 1985 a 2003). Ainda hoje
trabalho em assessoria de comunicação, sem diploma de jornalista. Na
verdade, aos meus 48 'aninhos' voltei aos bancos escolares e estou no 3º ano
de História na USP (não concluí Letras em Assis).
Solicito incluir este meu singelo artigo sobre o problema do Diploma de
Jornalista no Fórum Assisense, e grato pela atenção:
Exigência do Diploma para Jornalistas, o fim de uma
era
*Márcio Amêndola de Oliveira
O Supremo Tribunal Federal acaba de determinar, em sessão realizada na
quarta-feira, 17 de junho de 2009 (data histórica) o fim da obrigatoriedade
de diploma universitário para o exercício da profissão de jornalista.
É o fim de uma era, que teve início
no golpe civil-militar de 1964. É preciso que se diga isto, num momento de
grandes paixões, quando os sindicatos de jornalistas, a ABI (Associação
Brasileira de Imprensa) e a FENAJ (Federação Nacional de Jornalistas) atacam
fortemente a decisão do STF.
Após o golpe civil-militar de 1964, a 1º de abril, uma junta militar passou
a ocupar o lugar do presidente eleito constitucionalmente, na época, o
gaúcho João Goulart, que na verdade assumira o cargo de presidente após a
renúncia do polêmico Jânio da Silva Quadros em 1962 (Goulart era o
vice-presidente eleito em 1960).
Deposto Goulart, na seqüência uma série de atos de exceção foram sendo
editados pelos militares. A primeira providência foi acabar com as eleições
diretas e estabelecer um sistema indireto denominado ‘Colégio Eleitoral’,
onde os deputados e senadores votavam numa lista de 2 opções, entre um
general indicado pela ARENA (Aliança Renovadora Nacional), partido da
ditadura, e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), partido da ‘oposição’.
Na verdade, todos os outros partidos foram extintos, e se dizia que só
sobravam dois: o partido do ‘SIM’, e o partido do ‘SIM SENHOR’ naqueles
tempos sombrios.
E assim foram escolhidos os primeiros ‘presidentes’ eleitos pelo Colégio
Eleitoral, Marechais Humberto de Alencar Castelo Branco e Arthur da Costa e
Silva, seu sucessor.
Em agosto de 1969 Costa e Silva teve um derrame cerebral e teria ficado
totalmente incapacitado para o cargo (há versões de que ele teria morrido e
sua morte sido ocultada pelos militares).
Para substitui-lo, uma junta militar composta pelos comandantes da Marinha,
do Exército e da Aeronáutica tomou as funções presidenciais, ao invés de dar
posse ao vice-presidente ‘eleito’ pelo Colégio Eleitoral, o civil Pedro
Aleixo, de Minas Gerais, que apesar de apoiar o Golpe Militar, vinha
criticando o endurecimento do regime e a suspensão dos direitos e garantias
individuais dos cidadãos.
Marinha de Guerra e Jornalistas
Mas, afinal, o que tudo isto tem a ver com o fim da obrigatoriedade do
diploma para o exercício da profissão de jornalista? Explico. A tal junta
militar, liderada pelo comandante da Marinha de Guerra, Almirante Augusto
Hamann Rademaker Grünewald, durante a ‘enfermidade’ do ditador Costa e
Silva, simplesmente ‘editou’ o Decreto-Lei 972, de 17 de outubro de 1969,
‘regulamentando’ o exercício da profissão de jornalista.
O objetivo era silenciar a Imprensa, que vinha tendo postura cada vez mais
resistente ao regime, principalmente após a edição do AI-5, que fechou o
Congresso, suspendeu as garantias constitucionais e cassou mandatos de
parlamentares, entre outras medidas extremamente autoritárias.
Poucos dias depois da edição do tal Decreto-Lei sobre os jornalistas, a
junta militar fez realizar a reunião do Colégio Eleitoral, dando posse ao
novo presidente, o ex-chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações), à
época comparado à Gestapo nazista, general Emílio Garrastazu Médici, tendo
como seu vice (não mais um civil) o tal comandante da Marinha de Guerra,
Almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald. De resto, este foi o período
mais sangrento da ditadura militar, entre os anos de 1970 e 1974, quando
assassinatos e torturas se tornaram comuns, os resistentes à opressão eram
chamados sistematicamente de ‘terroristas’, e a imprensa candidamente
ocultava tudo sob o pesado manto da censura.
Sem Diploma é melhor?
Sou favorável à decisão do STF contra a exigência do Diploma para o
exercício da profissão de jornalista, em que pesem as críticas (muitas delas
justas) à reputação do seu presidente, o Sr. Gilmar Mendes. A FENAJ
(Federação Nacional dos Jornalistas) foi conivente por 40 anos com uma lei
de exceção (a da exigência do Diploma), um DECRETO baixado por GENERAIS DA
DITADURA (do Exército, Marinha e Aeronáutica) durante os 30 dias de
enfermidade do ditador Costa e Silva. O Decreto 'regulamentando' a
obrigatoriedade do Diploma de Jornalista foi baixado com base nos Atos
Institucionais números 5 e 16 (quem não lembra do famigerado AI-5?), sendo
um CALA-BOCA À LIBERDADE DE IMPRENSA.
Durante TODOS estes anos, principalmente após a redemocratização, a FENAJ
teve tempo e condições de exigir uma nova Lei do Diploma para o exercício
profissional, mas não o fez, por ter nas mãos um instrumento excelente para
ameaçar profissionais não diplomados e garantir uma reserva de mercado para
os formados.
Tive a experiência de dirigir um jornal de imprensa popular de esquerda e
fui DIVERSAS VEZES fiscalizado pelo Ministério do Trabalho, para que
mantivesse jornalistas formados no lugar de repórteres populares, que jamais
teriam condições financeiras de frequentar uma universidade. Para os
movimentos sociais (mesmo que a grande mídia caminhe para a precarização da
profissão do jornalista) a não obrigatoriedade do diploma abre perspectivas
alvissareiras à Imprensa Popular.
A exemplo das 'rádios piratas' tão atacadas pelas elites da comunicação, a
imprensa alternativa é um importante instrumento de luta, agora mais livre
do que nunca.
Liberdade necessária
É triste que tenha sido assim, mas foi necessário. A liberdade é para todos.
Podemos instrumentalizar melhor a liberdade de expressão através de jornais,
folhetos, blogs na Internet e outros meios de comunicação popular.
Ninguém poderá dizer que um jornal da Favela terá de contratar um jornalista
profissional com MTB (número de registro no Ministério do Trabalho), com
piso superior a R$ 2 mil, para ficar ‘regularizado’.
Na verdade, os movimentos sociais sempre agiram com a ousadia necessária,
lutando contra a burocratização e institucionalização de suas alternativas
de expressão, e isto não foi uma ‘concessão de ‘FENAJs’ e ‘STFs’ que
demoraram décadas a se manifestar sobre a questão da liberdade de expressão
prevista constitucionalmente.
Entre um e outro (Patrões x Empregados da Grande Mídia), fico com o Artigo
5º, incisos IV e IX da Constituição Federal de 1988, sobre a livre
manifestação do pensamento, que sentencia: “IV - é livre a manifestação do
pensamento, sendo vedado o anonimato”, e “IX - é livre a expressão da
atividade intelectual, artística, científica e de comunicação,
independentemente de censura ou licença".
Os companheiros de uma determinada profissão, por mais justas as suas
reivindicações e tentativas de proteção corporativa de seus interesses,
devem submeter-se a princípios mais profundos que sustentam a igualdade de
direitos e oportunidade.
É melhor uma imprensa totalmente livre de regulamentações do que o
contrário.
A Grande Mídia burguesa tinha (e tem) o objetivo mesquinho de precarizar a
profissão do jornalista, para reduzir seus custos e aumentar –ainda mais– o
controle da informação nas redações.
Mas no outro lado do balcão, a imprensa popular tem a oportunidade de
continuar em sua luta de denúncia contra o capitalismo e suas seqüelas para
a vida em nosso planeta.
*Márcio Amêndola de Oliveira – jornalista sem diploma há 30 anos, graduando
em História pela USP e Coordenador de Documentação e Memória do Instituto
Socialismo e Democracia José Campos Barreto –
www.zequinhabarreto.org.br
/ Embu-SP.
Caro Márcio,
Não me parece que o assunto liberdade de imprensa deva ser tão ideológico. A
aspiração à liberdade é de todos os democratas, de esquerda, de centro e de
direita.
Você tem razão quando cita que a extinta Lei que criou obrigatoriedade do
diploma de jornalista objetivava cercear a Liberdade de imprensa. Ela era
irmã gêmea da também extinta Lei de Imprensa. O pior mal da Lei de Imprensa
foi substituir a "responsabilidade sucessiva" pela "co-responsabilidade",
introduzindo pelos Militares propositadamente a pior de todas as censuras: a
"autocensura" em todos os veículos de comunicação.
Outro mal desta Lei foi introduzir reparação de danos morais em dinheiro,
confirmando a lógica elementar, que "moral de quem tem moral não se compensa
com dinheiro" e, na imprensa, somada à co-responsabilidade, é outro
instrumento de auto-censura, obrigando os proprietários de veículos a
policiar todos os seus jornalistas, tirando-lhes a liberdade.
Em 1.969, quase todos os jornalistas não tinham diploma de curso superior em
jornalismo e viram que o objetivo dos Militares era cercear mais ainda a
liberdade e todos os sindicatos, a ABI, etc. se colocaram contra a
exigência. Agora, foi ao contrário.
Seriam os jornalistas de 1.969 menos patriotas do que os jornalistas de
hoje?
O jornalista que desejar se aperfeiçoar na profissão deve fazer como eu fiz
em 1.973: ingressei na Faculdade para estudar jornalismo. O diploma não me
interessava, pois eu já era jornalista desde 02/12/1968, pois fui registrado
sob n.10.046, no Ministério do Trabalho.
Grato pela sua participação e
abs. a todos os participantes deste Fórum de Imprensa.
Egydio Coelho da Silva
FÓRUM DE IMPRENSA EM 09 DE JULHO DE 2009
De:
Riselda
Morais (Jornal O Momento)
Cidade: São Paulo. Estado: SP. País: Brasil.
Para: Fórum de Imprensa.
Deputado
Paulo Pimenta apresenta PEC pedindo volta do diploma para jornalistas
Sou a favor da decisão do STF (Superior Tribunal Federal) contra a
exigência do diploma de curso superior no exercício da atividade de
jornalista. Tenho MTB/SP e trabalho na área desde 1999, como editora e
jornalista no Jornal do Momento e Jornal Pólo Paulistano, sou a favor da
liberdade de expressão e todos temos o direito de manifestar o pensamento e
expressar nossas atividades intelectuais.
Há aqueles que pensam o contrário, que têm o desejo de reprimir essa
liberdade e direito democrático.
O deputado federal petista do RS Paulo Pimenta apresentou na quarta-feira na
Câmara dos Deputados, com o apoio de 191 deputados, a proposta de emenda à
Constituição que exige diploma de curso superior para o exercício da
profissão de jornalista.
A PEC será encaminhada para à Comissão de Constituição e Justiça para
analise.
É lamentável que a iniciativa tenha vindo deste deputado, mas é
compreensível que ele queira reprimir a imprensa já que trata-se de um
deputado federal que já foi denunciado pela imprensa por entrar
sorrateiramente para dentro do carro do operador do Mensalão, o publicitário
Marcos Valério, durante a madrugada na garagem do Senado Federal. Foi este
mesmo deputado quem apresentou uma falsa lista com nomes de participantes do
esquema do Mensalão na CPI do Congresso e quando denunciado renunciou a
condição de relator da CPI e suplicou, ao também deputado federal Julio
Redecker, através de uma ligação para o celular que foi colocado em
viva-voz, com a presença de 4 testemunhas para que ele tivesse piedade e não
o denunciasse para o Conselho de Ética e Justiça.
A repressora proposta de emenda constitucional de Paulo Pimenta, tem o
objetivo de incluir na Constituição um parágrafo que estabelece a
necessidade de curso superior em jornalismo, para o exercício da profissão
de jornalista, ignorando e descumprindo o Artigo 5 da Constituição Federal
pela qual não se pode limitar o direito de informação a nenhum cidadão
brasileiro.Por isto seu nome deveria ser mais uma vez denunciado ao Conselho
de Ética da Câmara.
Na justificativa do PEC, o deputado Paulo Pimenta enfatiza que a história
cansou de demonstrar que o jornalismo produzido por pessoa inepta pode
causar sérios e irreparáveis danos a terceiros, maculando reputações,
destruindo vidas e nodoando de forma irreparável o princípio democrático.
Deve-se a direção destas palavras aos profissionais de imprensa, isentos e
responsáveis que o denunciaram para que não saísse ileso dos mergulhos
escandalosos nos quais tem se envolvido, emergiu e resolveu então tentar
controlar a livre manifestação do pensamento e da informação e afagar o ego
dos estudantes de jornalismo e dos donos dos cursos superiores de
Comunicação Social. Mais uma vez este deputado mergulha em uma polêmica que
fere os direitos dos cidadãos brasileiros.
Riselda Morais
FÓRUM DE IMPRENSA EM 10 DE JANEIRO DE 2010
De:
Sindicato
Nacional dos Jornalistas
Cidade: Brasília. Estado: DF. País: Brasil.
Para: Fórum de Imprensa.
FÓRUM DE IMPRENSA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2010
De:
Jornalismo
nas Américas (Centro Knight for journalism)
Cidade: Austin. Estado: Texas. País: USAl.
Para: Fórum de Imprensa.
Sindicato
abre as portas para jornalistas sem diploma
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP)
decidiu aceitar a filiação de quem trabalha na área mas não tem diploma,
informou o site O Jornalista.
Uma resolução recente do SJSP define que, para se sindicalizar, é preciso
provar o exercício remunerado da profissão e o registro no Ministério do
Trabalho.
A iniciativa, inédita no País, é resultado da decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) que acabou com a obrigatoriedade do diploma para jornalistas,
em junho de 2009. O STF entendeu que a norma, dos tempos da ditadura
militar, contraria a liberdade de expressão.
Mas a corte também considerou inconstitucional a exigência de registro no
Ministério do Trabalho, que o SJSP está cobrando agora dos profissionais sem
diploma. O sindicato ressalva que continua a defender a exigência de
formação superior em jornalismo para quem quiser exercer o ofício.
FÓRUM DE IMPRENSA EM 22 DE MARÇO DE 2010
De:
Jornalismo
nas Américas (Centro Knight for journalism)
Cidade: Austin. Estado: Texas. País: USA.
Para: Fórum de Imprensa.
Fenaj discute
filiação de profissionais sem diploma
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) debaterá a filiação de
profissionais sem diploma em uma reunião no sábado, 27 de março, com todos
os sindicatos do país, informaram os sites O Jornalista e Comunique-se.
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência do diploma
para o exercício profissional, em junho de 2009, os sindicatos vêm tomando
decisões isoladas sobre como proceder.
O sindicato de Santa Catarina já filiou dez jornalistas sem diploma,
informou o Comunique-se. Mas só aceita profissionais que atuem na área e
tenham registro no Ministério do Trabalho e Emprego. “Esperamos que a Fenaj
entenda que precisamos defender os direitos de todos os jornalistas”, disse
o presidente do Sindicato de Jornalistas de Santa Catarina, Rubens Lunge, ao
Comunique-se. Segundo ele, o sindicato irá manter essa posição
independentemente do resultado do encontro com a Fenaj, informou o site.
O Sindicato dos Jornalistas de São Paulo também decidiu filiar os
não-diplomados.
Outros emitiram posições contrárias. Em uma assembléia na semana passada, o
Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo decidiu vetar a filiação dos sem
diploma. O sindicato de Minas Gerais fez o mesmo e criticou, em uma nota
oficial, as decisões judiciais que obrigam os sindicatos a filiarem
jornalistas sem graduação na área. “Cabe única e exclusivamente à categoria
decidir como deve atuar e quem deve fazer parte dos quadros dos Sindicatos
dos Jornalistas Profissionais, visto que a liberdade sindical garante às
entidades a definição de suas regras internas”, diz a nota.
Em meio às divergências, a Fenaj defende a aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional 386/09, em tramitação na Câmara dos Deputados, que
restabelece a obrigatoriedade do diploma derrubada pelo STF.
A exigência da formação em jornalismo para atuação no serviço público também
gera polêmica. Na semana passada, a Assembléia Legislativa do Rio Grande do
Sul aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o diploma de jornalismo
para o exercício da profissão no serviço público estadual, informou a Fenaj.
FÓRUM DE IMPRENSA EM 30 DE MARÇO DE 2010
De:
Jornalismo
nas Américas (Centro Knight for journalism)
Cidade: Austin. Estado: Texas. País: USA.
Para: Fórum de Imprensa.
Fenaj veta
filiação de não diplomados
O Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj),
composto pelos representantes dos sindicatos de cada estado, decidiu vetar a
filiação de profissionais sem diploma, informou o site Comunique-se.
A posição foi firmada durante uma reunião em Brasília, no sábado, 27 de
março. Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal derrubou a exigência do
curso superior em jornalismo para o exercício da profissão.
Desde então, representantes da categoria discutem como atuar diante dos
pedidos de filiação. O sindicatos de São Paulo e Santa Catarina haviam
optado pela filiação dos profissionais que exercem o jornalismo sem diploma
na área, mas terão agora que adotar a orientação da Fenaj, diz o site O
Jornalista.
O assunto será debatido novamente em agosto, durante o 34º Congresso
Nacional dos Jornalistas, em Porto Alegre.
Observação do coordenador:
Esta dificuldade dos sindicalistas em aceitar e se adaptar à decisão
judicial que extinguiu a exigência de diploma de jornalista mostra que
ninguém quer se indispor com a maioria dos jornalistas que hoje são
diplomados.
Dentro de alguns anos a situação vai inverter, como acontecia quando veio a
exigência do diploma por decisão dos Militares no poder: nenhum sindicato
queria aceitar a exigência de diploma porque a maioria não o possuía.
De qualquer forma, fica um vácuo: quem deve atestar quem é jornalista.
O mais prático seria os próprios sindicatos ou associações de classe, como a
ABI, a API, a AJORB, etc. que podem fazer exigência para comprovar com
algumas exigências, tais como nível de escolaridade, tempo de exercício da
profissão, etc.
Isto acontecia na Legislação anterior à exigência legal de diploma.
Inclusive para registro de jornal em cartório havia dispositivo legal
que exigia juntada de atestado de uma associação de classe, informando
que o diretor do jornal era jornalista.
Acredito que essa prática voltará e terá mais credibilidade o sindicato ou
associação de classe que for mais responsável e criteriosa na expedição de
atestado e fornecimento de carteira de identificação de jornalista. O tempo
dirá.
Egydio Coelho da Silva
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“Se
tivesse que decidir se devemos ter governo sem jornais ou jornais sem
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Thomas Jefferson, (1743 - 1826), estadista e ex-presidente dos
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